Antes de criar o acesso, leia as regras de privacidade, auditoria e tratamento de dados do Painel.
1. Finalidade do acessoO SUMMA Painel e usado para operacao, gestao, auditoria, faturamento, relatorios, comunicacao com equipes e acompanhamento de transportes de pacientes. O acesso deve ser usado apenas para finalidade profissional, autorizada pela empresa vinculada ao seu cadastro.
2. Dados pessoais e dados sensiveisO Painel pode exibir e tratar dados de pacientes, solicitantes, funcionarios, equipes, ambulancias, enderecos, rotas, horarios, fichas, documentos, historicos, dados financeiros e informacoes relacionadas a saude. Dados referentes a saude sao dados pessoais sensiveis e exigem maior cuidado, sigilo e uso limitado ao necessario.
3. Registro de acoes e auditoriaAo usar o Painel, suas ações relevantes podem ser registradas para segurança, rastreabilidade e prestação de contas. Isso inclui login, logout, criação, edição, cancelamento, exclusão, fechamento de notificações, alterações de escala, ambulâncias, usuários, remoções, relatórios e ajustes manuais. Os registros podem conter usuário, empresa, data e hora, módulo acessado, registro afetado, dados anteriores e dados novos.
4. Bases e principios da LGPDO tratamento de dados deve seguir a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018, especialmente os principios de finalidade, adequacao, necessidade, transparencia, seguranca, prevencao, responsabilizacao e prestacao de contas. O uso dos dados deve respeitar o contrato da empresa, obrigacoes legais/regulatorias, execucao operacional, tutela da saude, protecao da vida, exercicio regular de direitos e auditoria.
5. Sigilo e conduta do usuarioVoce deve proteger sua senha, nao compartilhar acesso, nao usar usuario de terceiros, nao exportar ou divulgar dados fora da finalidade autorizada, nao fotografar ou copiar informacoes sem necessidade operacional, manter o dispositivo seguro e sair da sessao quando terminar. Uso indevido pode gerar bloqueio, auditoria interna e responsabilizacao.
6. Compartilhamento e conservacaoOs dados podem ser compartilhados apenas quando necessario para operacao do transporte, atendimento, auditoria, faturamento, suporte tecnico, cumprimento legal, defesa de direitos ou integracao entre SUMMA, empresa, solicitantes, equipes e prestadores autorizados. Os dados serao mantidos pelo periodo necessario para essas finalidades e poderao ser anonimizados ou eliminados quando aplicavel.
7. Incidentes e direitos dos titularesQualquer suspeita de acesso indevido, vazamento, erro de dado, uso fora da finalidade ou incidente de seguranca deve ser comunicada imediatamente. Titulares de dados podem solicitar informacoes, correcao, revisao ou outros direitos previstos na LGPD pelos canais definidos pela empresa e/ou pela SUMMA, conforme o papel de cada agente de tratamento.